DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
(Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

   O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n. 5.773, de 09/05/2006, com alterações do Decreto n. 6.303, de 12/12/2007, na Portaria normativa n. 40, de 12/12/2007 e no parecer n. 15/2008, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo n. 23000.003341/2006-36, Registro SAPIEnS n. 200500115108, bem como a conformidade do Regimento da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional, com a legislação aplicável, resolve:
  Art. 1. Credenciar a Escola Dominicana de Teologia, mantida pelo Instituto Bartolomeu de las Casas, a ser instalada na Rua Vergueiro, n. 7290, Bairro Alto do Ipiranga, ambos na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, pelo prazo de 3 (três) anos.
  Art. 2. Nos termos do art. 10, parágrafo 7 do Decreto n. 5.773/2006, alterado pelo Decreto n. 6.303, de 12/12/2007, os atos autorizativos são válidos até o ciclo avaliativo seguinte.
  Parágrafo único. Caso entre a publicação desta portaria e o calendário para a realização do ciclo avaliativo citado no caput venha a ocorrer interstício superior a três anos, a instituição deverá solicitar seu credenciamento, observadas as disposições processuais pertinentes, tendo em vista o prazo máximo do primeiro credenciamento estabelecido no art. 13, parágrafo 4, do mesmo Decreto.
  Art. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD